Quais documentos são necessários para certificado de pessoa jurídica?

Quando apresentar os documentos? O(s) documento(s) deve(m) ser apresentado(s) na versão original, física ou digital, em bom estado de conservação e não podem ser substituídos por cópias simples ou autenticadas. Além da documentação, será realizada a sua coleta biométrica (digital + foto).

• Para validação por videoconferência: entraremos em contato solicitando o envio dos seus documentos.
• Para validação presencial: levar seus documentos originais ao local de atendimento.

Documentos da empresa ou instituição:

• Registro Comercial, no caso de empresa individual;
• Ato Constitutivo, Alterações (se houver) ou Certidão Simplificada, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em órgão competente;
• Documento de eleição de seus administradores, quando aplicável;
• Cartão do CNPJ (impresso do site da Receita Federal do Brasil no máximo há 5 dias).

Documentos do Responsável Legal cadastrado na Receita Federal – documento de identificação:

• Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
• Carteira de Identidade – RG;
• Passaporte;
• Carteira de Entidade de Classe¹;
• Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE/RNM/RNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil;
• CPF;
• e-Título (Título de eleitor digital).

¹Carteiras de Classe: serão aceitas carteiras de entidade de classe cujos órgãos emissores permitam a consulta online do documento, esteja dentro do prazo de validade e com o registro ativo/regular no Conselho.

Documentos opcionais:

• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
• Cadastro Nacional de Obras – CNO;
• Cadastro das Atividades Econômicas das Pessoas Físicas – CAEPF.

Cláusula Administrativa: é importante avaliar na cláusula que dispõe sobre a administração da sociedade quem é(são) o(s) responsável(is) legal(is) por assumir compromissos e obrigações em nome da empresa. Se a administração couber a mais de um sócio, diretor ou administrador, todos os citados deverão comparecer no dia da validação, munidos de seus respectivos documentos pessoais, listados acima, para assinatura dos termos.

Procurações: as procurações são aceitas somente para a representação do titular do certificado. Devem ser públicas, lavradas em cartório e específicas para atuar perante a ICP-Brasil, conforme resolução do Comitê Gestor da ICP-Brasil. A procuração poderá ser aceita por até 90 dias a partir de sua emissão, independentemente de ter prazo de validade superior mencionado na procuração, conforme resolução nº 107/2015 do Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Consulta online: os contratos sociais são consultados de forma online na Junta Comercial do Estado, quando disponível.

Coleta biométrica obrigatória: de acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.