O que é o Termo de Titularidade?

O Termo de Titularidade é um documento essencial que o contratante precisa assinar para formalizar o recebimento do Certificado Digital V/Cert. Ele tem respaldo legal e define as responsabilidades do futuro titular em relação ao uso do certificado.

Ao assinar o Termo, o contratante se compromete, de forma legalmente vinculativa, a assumir a responsabilidade pelo certificado digital que está adquirindo, em conformidade com as resoluções vigentes e as condições do termo. Além de requisito formal, ele estabelece as bases legais para o uso adequado do certificado, garantindo conformidade com as normas e segurança jurídica para o contratante e para a entidade emissora.

Em caso de dúvida sobre o conteúdo do termo, acesse “Iniciar atendimento online” ou fale pelo SAC ou pelos telefones 3004-3454 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 4565 (demais localidades).